A Advocacia‑Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (18) que o ressarcimento dos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será realizado em parcela única até o final deste ano. Mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas contestaram débitos feitos por entidades associativas sem autorização .
A AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Dias Toffoli, a liberação de crédito extraordinário para viabilizar o pagamento, sem interferir nos limites de gasto público para 2025 e 2026 . Toffoli também marcou audiência de conciliação entre União, INSS, Defensoria e MPF para o dia 24 deste mês, além de suspender o prazo de prescrição dos descontos entre março de 2020 e março de 2025 .
Número de contestações para o ressarcimento passa de três milhões
Na transmissão ao vivo, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o volume de contestações já alcançou cerca de 3,2 milhões – próximo ao estimado pela PF e CGU – e que o prazo para recurso ainda está aberto. Ele ressaltou a rapidez do processo de ressarcimento administrativo e a importância do benefício para muitos municípios do país.
Para casos de descontos aplicados a beneficiários falecidos, Waller Júnior explicou que será necessário processo judicial para que os herdeiros comprovem o direito ao ressarcimento . Descontos anteriores a março de 2020 estão prescritos, segundo o presidente do INSS.
A AGU reforçou que já foram bloqueados R$ 119 milhões em bens de entidades e investigados, em ações derivadas da Operação Sem Desconto, que apura desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A expectativa é recuperar cada centavo por meio do grupo especial criado para esse fim. Para mais informações, acesse Visor Notícias.
Fonte: Agência Brasil
