A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai discutir um projeto de lei que busca regulamentar a prática do balonismo no estado. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (23) pelo presidente em exercício da Casa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), motivada pelo acidente em Praia Grande que matou oito pessoas e deixou 13 feridos. O texto prevê exigências como registro das operadoras na Defesa Civil, uso de equipamentos obrigatórios e plano de voo com antecedência mínima de 24 horas.
O projeto também determina testes periódicos em extintores, rastreamento por GPS e comunicação constante com autoridades. Em caso de descumprimento das normas, as penalidades vão de advertência a suspensão definitiva das atividades. Para o deputado, o objetivo não é criminalizar a atividade, mas estabelecer um marco regulatório que assegure a proteção à vida humana e o desenvolvimento do setor turístico.
A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar e prefeituras. Padre Pedro destaca que a proposta é aberta à contribuição de especialistas e representantes do setor para evitar novas tragédias e garantir a segurança dos voos de balão em Santa Catarina. Para mais informações, acesse Visor Notícias.
